Saúde 28 de outubro de 2026 João Pessoa
TJPB mantém lei que garante gratuidade no transporte a pessoas com TEA
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por maioria de votos, nesta quarta-feira (28), indeferir medida cautelar que pretendia suspender os efeitos da Lei Estadual nº 14.466, de 15 de maio de 2026. A norma asse...
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Fonte original: MaisPB
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