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TJPB derruba lei que obriga supermercados de João Pessoa a adaptar carrinhos para pets
Notícias 14 de outubro de 2026 João Pessoa

TJPB derruba lei que obriga supermercados de João Pessoa a adaptar carrinhos para pets

divulgação/prefeitura do Rio de Janeiro O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) declarou inconstitucional uma lei de João Pessoa que obriga supermercados a adaptar 5% dos carrinhos de compras para permitir o transporte...
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Fonte original: Jornal da Paraíba

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