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TJPB acata ação da OAB-PB e declara inconstitucional cobrança de imposto em usucapião
Notícias 07 de agosto de 2026 João Pessoa

TJPB acata ação da OAB-PB e declara inconstitucional cobrança de imposto em usucapião

Presidente Harrison Targino ressaltou a importância da decisão para a advocacia e para toda a sociedade paraibana O post TJPB acata ação da OAB-PB e declara inconstitucional cobrança de imposto em usucapião apareceu primeiro em Paraíba Já .
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