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TJ: novos comércios da orla precisam comprovar que sistema suporta demanda
Notícias 13 de outubro de 2026 João Pessoa

TJ: novos comércios da orla precisam comprovar que sistema suporta demanda

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acolheu recurso do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e restabeleceu uma medida preventiva que condiciona novas autorizações para construções multifamiliares ou comerciai...
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Fonte original: MaisPB

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