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Terreiros ficam dispensados de apresentar CNPJ para obter isenção de IPTU em João Pessoa
Notícias 02 de outubro de 2026 João Pessoa

Terreiros ficam dispensados de apresentar CNPJ para obter isenção de IPTU em João Pessoa

A Justiça determinou que a Prefeitura de João Pessoa não pode exigir CNPJ de terreiros e comunidades tradicionais para a solicitação de isenção do IPTU. A decisão divulgada nesta sexta-feira (2) atende a um pedido feito pelo Ministério P...
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Fonte original: Polêmica Paraíba

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