
Notícias 02 de outubro de 2026 João Pessoa
Terreiros ficam dispensados de apresentar CNPJ para obter isenção de IPTU em João Pessoa
A Justiça determinou que a Prefeitura de João Pessoa não pode exigir CNPJ de terreiros e comunidades tradicionais para a solicitação de isenção do IPTU. A decisão divulgada nesta sexta-feira (2) atende a um pedido feito pelo Ministério P...
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Fonte original: Polêmica Paraíba
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