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Superior Tribunal de Justiça alerta Justiça paraibana contra flexibilização da Lei do Gabarito
Notícias 19 de agosto de 2026 João Pessoa

Superior Tribunal de Justiça alerta Justiça paraibana contra flexibilização da Lei do Gabarito

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, fez um alerta direto ao Poder Judiciário da Paraíba sobre decisões monocráticas que podem impactar normas urbanísticas, ambientais ou culturais diante da liberação d...
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Fonte original: Portal da Capital

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