Notícias 19 de agosto de 2026 João Pessoa
STF amplia aplicação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha para violência de gênero
Crédito: Marcos Santos/USP Imagens O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (19), ampliar a aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha para casos de violência de gêne...
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Fonte original: Polêmica Paraíba
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