Notícias 19 de agosto de 2026 João Pessoa
STF amplia aplicação da Lei Maria da Penha para casos sem vínculo doméstico
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (19), ampliar a aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha para casos de violência de gênero contra mulheres mesmo fora do contexto doméstico,...
Compartilhar:
Fonte original: MaisPB
Ver publicação original