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Senado separa discussão sobre redução da maioridade penal da PEC da Segurança Pública
Notícias 03 de novembro de 2026 João Pessoa

Senado separa discussão sobre redução da maioridade penal da PEC da Segurança Pública

O Senado aprovou, nesta terça-feira (3), a retirada das propostas que preveem a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Com a decisão, o tema será analisado separada...
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Fonte original: Polêmica Paraíba

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