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Projeto proíbe cobrança de taxa para acesso a praias, rios e cachoeiras
Notícias 26 de outubro de 2026 João Pessoa

Projeto proíbe cobrança de taxa para acesso a praias, rios e cachoeiras

O Projeto de Lei 3700/26, em análise na Câmara dos Deputados, garante o livre acesso da população a praias, rios, lagoas, cachoeiras e ilhas públicas em todo o país. O texto proíbe a cobrança de taxa, tarifa, pedágio, ingresso ou qualque...
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Fonte original: Paraíba Online

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