
Notícias 18 de setembro de 2026 João Pessoa
Projeto define critérios para a limpeza de pastagens em áreas rurais consolidadas
O Projeto de Lei 3002/26 estabelece regras para a limpeza de pastagens em áreas rurais consolidadas, disciplina a autodeclaração ambiental de produtores rurais e fixa limites para a atuação de órgãos ambientais. O projeto define limpeza ...
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Fonte original: Paraíba Online
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