
Notícias 24 de agosto de 2026 João Pessoa
Projeto de Lei responsabiliza poder público por acidentes se houver falta de manutenção em rodovias
O Projeto de Lei 3001/26 estabelece a responsabilidade civil e administrativa do poder público por acidentes em rodovias federais, estaduais e distritais quando houver omissão comprovada na manutenção, conservação ou sinalização da via. ...
Compartilhar:
Fonte original: Paraíba Online
Ver publicação original
