
Notícias 18 de setembro de 2026 João Pessoa
Projeto cria quarentena de dez anos para tribunais e agências reguladoras
O Projeto de Lei (PL) 2999/26 prevê quarentena de dez anos para a nomeação em tribunais superiores e em agências reguladoras, no caso de autoridades que tenham assumido cargos políticos ou decisórios. A proposta está em análise na Câmara...
Compartilhar:
Fonte original: Paraíba Online
Ver publicação original
