
Notícias 06 de outubro de 2026 João Pessoa
Projeto cria o crime de traição à pátria no Código Penal
O Projeto de Lei 3362/26 tipifica no Código Penal o crime de traição à pátria com pena de reclusão de 8 a 20 anos, além de multa. A medida penaliza quem comprometer a soberania, a segurança ou os interesses estratégicos do país em favor ...
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Fonte original: Paraíba Online
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