
Notícias 20 de outubro de 2026 João Pessoa
Projeto cria crime de corrupção sistêmica no Código Penal
O Projeto de Lei 3374/26 cria o crime de corrupção sistêmica. A pena prevista é de reclusão de 8 a 20 anos, além de multa, para quem criar, financiar, integrar, coordenar ou mantiver estrutura organizada para obter ou distribuir reiterad...
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Fonte original: Paraíba Online
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