Notícias 22 de outubro de 2026 João Pessoa
Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais
O Projeto de Lei 1931/26 altera o Código Penal para especificar as condutas que caracterizam o crime de perseguição (stalking). A proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece, de forma expressa, que o crime engloba atos de vigi...
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Fonte original: Portal da Capital
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