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PEC da Segurança: PT propõe redução da maioridade penal, enquanto oposição defende limite de 14 anos para crimes específicos
Notícias 15 de outubro de 2026 João Pessoa

PEC da Segurança: PT propõe redução da maioridade penal, enquanto oposição defende limite de 14 anos para crimes específicos

O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma proposta para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, às vésperas da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública...
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Fonte original: Fonte83

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