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LULA ERRA: ao determinar o banimento das apostas de quota fixa por medida provisória, evidente desvio de poder normativo e afronta às decisões do STF
Notícias 26 de setembro de 2026 João Pessoa

LULA ERRA: ao determinar o banimento das apostas de quota fixa por medida provisória, evidente desvio de poder normativo e afronta às decisões do STF

A edição da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, representa uma inflexão abrupta na política pública de regulação econômica e lotérica no Brasil. O ato normativo estabelece a proibição generalizada da exploração, oferta...
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Fonte original: Polêmica Paraíba

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