Notícias 20 de agosto de 2026 João Pessoa
Lei Maria da Penha: STF amplia medidas protetivas para casos sem vínculo doméstico; entenda
(Foto: Francisco França) A Lei Maria da Penha, que antes era aplicada apenas dentro de contextos domésticos, passa a ser considerada para toda forma de violência contra a mulher baseada no gênero, seja ela dentro ou fora de ambiente...
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Fonte original: Jornal da Paraíba
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