Notícias 24 de setembro de 2026 João Pessoa
Lei institui protocolo de atendimento a mulheres, crianças e pessoas vítimas de violência
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei n° 15.516, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 23 de setembro. A norma altera a Lei nº 12.845/2013 e institui o Protocolo Intersetorial de Aten...
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Fonte original: Portal da Capital
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