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Justiça determina que João Pessoa deixe de exigir CNPJ para cadastro de terreiros e comunidades de matriz africana
Notícias 02 de outubro de 2026 João Pessoa

Justiça determina que João Pessoa deixe de exigir CNPJ para cadastro de terreiros e comunidades de matriz africana

A ação é um desdobramento de Inquérito que apurou apurar desigualdade na imunidade tributária às entidades, terreiro e templos religiosos situados na Capital.
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Fonte original: ClickPB

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