
Notícias 24 de setembro de 2026 João Pessoa
Harrisson Targino infringiu a lei ao ampliar cargos da diretoria da OAB-PB e pode ser destituído do cargo
Os cargos da diretoria dos Conselhos Federal e Seccional da OAB, previstos no Estatuto da OAB, somente podem ser alterados por lei regularmente aprovada pelo Congresso Nacional. Mas o processo legislativo constitucional brasileiro não se...
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Fonte original: Polêmica Paraíba
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