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Congresso Nacional promulga emenda de aposentadoria especial de agente de saúde
Notícias 16 de outubro de 2026 João Pessoa

Congresso Nacional promulga emenda de aposentadoria especial de agente de saúde

O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 140 de 2026, que cria regras específicas para aposentadoria diferenciada dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE...
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Fonte original: MaisPB

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